1. Biblioteca Digital de Monografias
  2. CAMPUS DE IMPERATRIZ
  3. Curso de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz
  4. TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/9269
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSOARES, Rayane Nóbrega-
dc.date.accessioned2025-05-07T19:20:43Z-
dc.date.available2025-05-07T19:20:43Z-
dc.date.issued2025-02-25-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/9269-
dc.descriptionABSTRACT This work analyzes the role of the Judiciary in parental emotional abandonment after marital dissolution, focusing on the difficulty of protecting affection in family law. The main objective is to investigate the Judiciary's approach to emotional abandonment, considering the legal implications and limitations of the judicialization of affection. The research adopts a qualitative approach, with a bibliographical review of doctrines, legislation and legislation, in addition to the analysis of scientific articles. The study reveals that the recognition of emotional abandonment, even if not expressed in legislation, is growing and is being recognized as a violation of the rights of children and adolescents, demonstrating the challenges of judicializing affection due to subjectivity and the difficulty in measuring affection. It is concluded that, despite the complexity of the topic, the Judiciary must continue with the analyzes of family relationships and adapting to social developments, ensuring that the duty of parental care is fulfilled appropriately for everyone.pt_BR
dc.description.abstractRESUMO Este trabalho analisa a atuação do Poder Judiciário no abandono afetivo parental após a dissolução conjugal, com foco na dificuldade de tutelar o afeto no direito de família. O objetivo principal é investigar a abordagem do Judiciário diante do abandono afetivo, considerando as implicações legais e as limitações da judicialização do afeto. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica de doutrinas, legislação e jurisprudência, além da análise de artigos científicos. O estudo revela que o reconhecimento do abandono afetivo, mesmo que não expresso na legislação, está em crescimento e sendo reconhecido como violação dos direitos das crianças e adolescentes, demonstrando os desafios da judicialização do afeto devido à subjetividade e à dificuldade de mensuração do afeto. Conclui-se que, apesar da complexidade do tema, o Poder Judiciário deve continuar com as análises das relações familiares e adequando-se às evoluções sociais, assegurando que o dever de cuidado parental seja cumprido de forma adequada para todos.pt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopt_BR
dc.subjectabandono afetivo;pt_BR
dc.subjectdivórcio;pt_BR
dc.subjectjudicialização;pt_BR
dc.subjectgenitores;pt_BR
dc.subjectpolíticas públicas.pt_BR
dc.subjectemotional abandonment;pt_BR
dc.subjectcomments;pt_BR
dc.subjectjudicialization;pt_BR
dc.subjectparents;pt_BR
dc.subjectpublic policies.pt_BR
dc.titleA atuação do poder judiciário no abandono afetivo parental após a dissolução conjugal: a utopia da tutela jurisdicional do afeto no direito de famíliapt_BR
dc.title.alternativeThe role of the judiciary in parental emotional abandonment after marital dissolution: the utopia of jurisdictional protection of affection in family lawpt_BR
Aparece nas coleções:TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RAYANENÓBREGASOARES.pdfTrabalho de Conclusão de Curso832,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.