A atuação do juiz na ação de alimentos: sob a ótica da efetividade processual

Abstract

RESUMO

O estudo desenvolvido tem como objetivo analisar a atuação dos juízes nas ações de alimentos derivadas do poder familiar, na medida em que considera a crise institucional do Poder Judiciário, as novas questões hipercomplexas que surgem na sociedade contemporânea, a relevância social e constitucional do direito alimentar e a necessidade de uma prestação jurisdicional efetiva. A partir de referenciais empíricos e quantitativos, analisa os desafios que permeiam as ações de alimentos e permite uma compreensão sobre o conceito do princípio da efetividade processual. Os resultados indicam que apenas o desempenho de um papel mais ativo pelo juiz e a redução da demanda processual, não são suficientes para tornar os alimentos efetivos. Ao final, conclui-se que a complexidade que envolve as ações de alimentos não permite o desenvolvimento de uma solução fixa ou padronizada. Sendo assim, o caminho para efetividade deve ser construído caso a caso, observando, as novas relações familiares, as exigências de celeridade, efetividade e segurança jurídica.