A vulnerabilidade socioeconômica e as relações familiares na realidade dos socioeducandos do Brasil: uma análise à luz do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Abstract

RESUMO

Esta pesquisa investiga a relação entre a vulnerabilidade socioeconômica, a dinâmica familiar e os desafios enfrentados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na reintegração de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. O estudo analisa como essas problemáticas são fatores cruciais que contribuem para a prática de atos infracionais e como eles afetam a eficácia do SINASE, estabelecido pela Lei no 12.594/2012.A metodologia utilizada é qualitativa e inclui a revisão bibliográfica de artigos, legislações, relatórios técnicos e estudos de caso. Os resultados revelaram que: (1) 70% dos socioeducandos vivem em situação de pobreza e exclusão social, com altos índices de evasão escolar (9,1 milhões de jovens fora da escola, segundo IBGE/2023); (2) a superlotação nas unidades socioeducativas e a falta de articulação entre políticas públicas perpetuam ciclos de reincidência, chegando a 71% dos casos em algumas regiões; (3) famílias desestruturadas, com histórico de violência doméstica e ausência de vínculos afetivos, dificultam a ressocialização.A conclusão é que o SINASE necessita de reformas estruturais, incluindo a expansão de unidades, a capacitação de profissionais e a integração intersetorial (educação, saúde, assistência social), além de políticas de egresso que assegurem o acesso ao emprego e à educação após o cumprimento da medida socioeducativa. A eficácia do sistema depende do enfrentamento das desigualdades históricas e do fortalecimento das redes comunitárias, alinhando-se aos princípios de dignidade humana e proteção integral previstos no ECA.