Espetacularização punitiva: a influência da mídia e dos meios de comunicação no devido processo legal criminal

Abstract

RESUMO

A mídia, desde sua origem, desempenha um papel central na disseminação de informações e na construção da percepção social sobre os acontecimentos. Contudo, observa-se uma crescente distorção de sua função informativa, com a priorização de conteúdos sensacionalistas, especialmente na cobertura de crimes, o que intensifica a comoção pública e exerce pressão sobre o Poder Judiciário. O objetivo deste estudo é analisar como os impactos da cobertura midiática sensacionalista nas decisões judiciais influenciam o devido processo legal criminal. Para isso, buscou-se obras doutrinárias, artigos científicos e monografias que tratam de temas como o papel da mídia, o devido processo legal, criminologia midiática e a imparcialidade judicial, a fim de tecer considerações acerca da intervenção jornalística na convicção dos magistrados, jurados e aplicadores de direitos. O trabalho também utilizou-se do método indutivo para associar os fundamentos teóricos com casos criminais de grande repercussão nos meios de comunicação para análise do impacto midiático no julgamento destes. Conclui-se que, ao cederem às pressões externas, os aplicadores do Direito extrapolam sua função punitiva e violam o princípio do devido processo legal, que resguarda direitos e garantias individuais essenciais à estrutura de um Estado Democrático de Direito.