Medidas adotadas pelo estado brasileiro durante o isolamento decorrente da pandemia da covid-19 para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica: aplicações e eficácias em Imperatriz/MA

Abstract

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica durante o isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19, com foco no município de Imperatriz/MA. O estudo busca compreender a eficácia dessas estratégias em um contexto que ampliou as dificuldades de denúncia e acesso à proteção. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos, identificando o aumento da violência doméstica e a implementação de medidas emergenciais. No entanto, conclui-se que, apesar dos esforços estatais, houve percalços ao buscar conter o agravamento da violência no cenário de isolamento social, vez que os casos de feminicídio tiveram um aumento não só na cidade objeto deste estudo, mas em todo o país, evidenciando a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.