1. Biblioteca Digital de Monografias
  2. CAMPUS DE IMPERATRIZ
  3. Curso de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz
  4. TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/9281
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSENA, Itana Paula Andrade-
dc.date.accessioned2025-05-08T12:11:51Z-
dc.date.available2025-05-08T12:11:51Z-
dc.date.issued2025-02-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/9281-
dc.descriptionABSTRACT The present monograph analyzes the thin line between self-employment and the phenomenon of "pejotização" in the post-2017 Labor Reform context (Law No. 13,467/2017). To ensure a precise analysis, the following research problem was defined: “How did the regulation of self-employment introduced by the Labor Reform (Law No. 13.467/2017) contribute to the perpetuation of the phenomenon of "pejotização," and what legal mechanisms can be adopted to mitigate this practice in Labor Law?” The general objective is to analyze the impacts of the 2017 Labor Reform on labor relations, focusing on the phenomenon of "pejotização" and its implications for legal certainty and the protection of workers' rights. An exploratory study was conducted using a qualitative approach, employing bibliographic and documentary research methods. This methodology allows for the analysis of various sources, such as scientific articles, books, theses, dissertations, official documents, and case law, to provide a solid theoretical foundation. The research covers the period from 2017 to 2025, ensuring an up-to-date perspective on the subject. Through this investigation, a comprehensive and well-founded understanding of the topic was obtained, enabling a specific and in-depth analysis.pt_BR
dc.description.abstractRESUMO A presente monografia é uma análise da linha tênue entre o trabalho autônomo e o fenômeno da pejotização no contexto pós-Reforma Trabalhista de 2017 (Lei no 13.467/2017). Para uma análise mais precisa, foi delimitado o seguinte problema de pesquisa: “De que maneira a regulamentação do trabalho autônomo trazida pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) influenciou a perpetuação do fenômeno da pejotização e quais mecanismos jurídicos podem ser adotados para mitigar essa prática no Direito do Trabalho?”. O objetivo geral é analisar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre as relações de trabalho, com foco no fenômeno da pejotização e suas implicações para a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Foi realizada pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e instrumentos de pesquisa bibliográfica e documental. Essa metodologia permite a análise de diversos recursos, como artigos científicos, livros, teses, dissertações, documentos oficiais e jurisprudência, para fornecer uma base teórica sólida. A pesquisa teve um recorte temporal entre o período de 2017 a 2025, garantindo, dessa forma, uma visão atualizada do tema em questão. Por meio desta investigação, obteve-se uma compreensão abrangente e embasada do assunto, permitindo uma análise específica e aprofundada do tema.pt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhista;pt_BR
dc.subjectPejotização;pt_BR
dc.subjectTrabalho Autônomo;pt_BR
dc.subjectSegurança Jurídica.pt_BR
dc.subjectLabor Reform;pt_BR
dc.subjectPejotização;pt_BR
dc.subjectSelf-Employment;pt_BR
dc.subjectLegal Certainty.pt_BR
dc.titleA linha tênue entre o trabalho autônomo e o fenômeno da pejotização: uma análise pós Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/2017)pt_BR
dc.title.alternativeThe fine line between self-employment and the phenomenon of pejotização: an analysis after the Labor Reform (Law No. 13,467/2017)pt_BR
Aparece nas coleções:TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ITANAPAULAANDRADESENA.pdfTrabalho de Conclusão de Curso1,02 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.