Dispensa de licitação eletrônica: uma análise de seus impactos em uma instituição pública

Abstract

RESUMO

As contratações públicas são de suma importância para que o Estado possa realizar sua função de manter-se e executar obras e serviços necessários à população. Esse procedimento, em regra, deve ser realizado por meio de Licitações, porém os normativos legais do país preveem mecanismos para que o governo possa realizar contratação de serviços e adquirir bens sem o procedimento licitatório, entre eles a dispensa de licitação. Esse processo para aquisição de bens e contratação de serviços apresentou determinadas mudanças com a instituição da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.311/21, que previu a realização de tal procedimento de forma eletrônica. Em 09 de julho de 2021 foi publicada a Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo identificar os impactos gerados pela utilização das dispensas de licitação na forma eletrônica dos procedimentos de compras e contratações de serviços em uma instituição pública. A instituição escolhida foi o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão – TRT da 16a Região.A pesquisa é caracterizada como descritiva, com uma abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos procedimentos metodológicos,utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, além da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que, para a instituição pesquisada, a utilização da dispensa de licitação realizada de forma eletrônica trouxe impactos favoráveis quanto a celeridade, economicidade, competitividade e transparência dos processos.