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http://hdl.handle.net/123456789/9338| Título: | O Controle Externo Exercido Pelo Tribunal De Contas Do Estado Do Maranhão Na Gestão Pública Municipal: Uma Análise Do Quadriênio 2019-2023 |
| Título(s) alternativo(s): | External Control Exercised by the Court of Auditors of the State of Maranhão in Municipal Public Management: An Analysis of the Four-Year Period 2019-2023 |
| Autor(es): | SANTOS, Eduardo Henrique de Melo |
| Palavras-chave: | Transparência; Irregularidade; Município Transparency; Irregularity; Municipality |
| Data do documento: | 12-Fev-2025 |
| Editor: | UFMA |
| Resumo: | O objetivo desta pesquisa é investigar a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no controle externo da gestão pública municipal entre 2019 e 2023, buscando avaliar sua eficácia na promoção da transparência, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e na melhoria da governança municipal. Este estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental de relatórios de auditoria emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no período de 2019 a 2023. A coleta de dados envolveu a obtenção de relatórios oficiais disponibilizados nos sites do TCE-MA e do Tribunal de Contas do Município de São Luís. A seleção foi realizada considerando documentos que abrangessem o período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, contemplando tanto auditorias de conformidade quanto auditorias operacionais. Além da análise documental, foi conduzida uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Google Scholar e SciELO, bem como em repositórios acadêmicos diversos. Os principais achados na literatura evidenciam a relação entre transparência e fortalecimento da cidadania, bem como a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização para garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Os pareceres prévios emitidos pelo TCE-MA nos anos de 2019, 2021 e 2022 foram analisados. Para os anos de 2020 e 2023, a emissão dos pareceres ainda está pendente, o que demonstra a necessidade de maior celeridade na análise e divulgação das contas públicas, garantindo maior previsibilidade e transparência na fiscalização. Com os dados analisados, nota-se a que o controle externo exercido pelo TCE-MA tem desempenhado um papel crucial na fiscalização da administração pública municipal, garantindo que irregularidades sejam corrigidas. |
| Descrição: | The objective of this research is to investigate the performance of the Court of Auditors of the State of Maranhão in the external control of municipal public management between 2019 and 2023, seeking to evaluate its effectiveness in promoting transparency, monitoring the application of public resources and improving municipal governance. This study adopts a qualitative approach, based on the documentary analysis of audit reports issued by the Court of Auditors of the State of Maranhão (TCE-MA) in the period from 2019 to 2023. Data collection involved obtaining official reports made available on the websites of the TCE-MA and the Court of Auditors of the Municipality of São Luís. The selection was made considering documents that covered the period between January 2019 and December 2023, covering both compliance audits and operational audits. In addition to the documentary analysis, a bibliographic search was conducted in the Google Scholar and SciELO databases, as well as in various academic repositories. The main findings in the literature highlight the relationship between transparency and strengthening citizenship, as well as the need to improve oversight mechanisms to ensure greater efficiency in the application of public resources. The preliminary opinions issued by the TCE-MA in 2019, 2021 and 2022 were analyzed. For 2020 and 2023, the issuance of the opinions is still pending, which demonstrates the need for greater speed in the analysis and disclosure of public accounts, ensuring greater predictability and transparency in oversight. With the data analyzed, it is noted that the external control exercised by the TCE-MA has played a crucial role in the oversight of the municipal public administration, ensuring that irregularities are corrected. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/9338 |
| Aparece nas coleções: | TCC de Graduação em Ciências Contábeis do Campus do Bacanga |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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