CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS ENTES SUBNACIONAIS: Um estudo dos municípios maranhenses

Abstract

A avaliação da capacidade de pagamento dos entes subnacionais utiliza uma classificação de crédito a partir da combinação de três indicadores: endividamento; poupança corrente; e liquidez relativa. O cálculo desses indicadores é baseado em valores extraídos dos relatórios contábeis governamentais elaborados a partir de ordenamentos jurídicos na área de finanças públicas. O objetivo geral deste estudo é demonstrar como está a capacidade de pagamento dos municípios maranhenses. Para atingir o objetivo foi utilizada a metodologia descritiva com abordagem quantitativa. Foi realizada uma pesquisa documental nos Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução referentes ao ano de 2023 e disponíveis nos Portais de Transparência de 168 municípios do estado do Maranhão, para analisar o Endividamento - DC, Poupança Corrente - PC e Liquidez Relativa – LR. A tratativa de dados obedeceu aos parâmetros estabelecidos na legislação, tais como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Portaria Normativa do Ministério da Fazenda nº 1.583/2023 que regulamenta as análises da situação fiscal. A análise dos dados demonstrou que 76% dos munícios maranhenses estão enquadrados na capacidade de pagamento com nota C, apresentando a necessidade desses municípios cumprirem a LRF, com a instituição, cobrança e efetiva arrecadação de suas receitas próprias, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, evitando prejuízos na implantação e execução das Políticas Públicas.