RENÚNCIAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO MARANHÃO E SUA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA

Abstract

A presente pesquisa investiga o impacto das renúncias fiscais na geração de emprego e renda no estado do Maranhão, considerando as especificidades socioeconômicas da região e os desafios estruturais enfrentados. O estudo fundamenta-se na crescente adoção de incentivos fiscais como estratégia de desenvolvimento regional, contrastando os benefícios esperados com os impactos efetivos dessas políticas. O problema central da pesquisa questiona se as renúncias fiscais promovem efetivamente a geração de emprego e renda ou se configuram como perda de arrecadação sem contrapartida econômica e social significativa. A metodologia empregada é quantitativa, descritiva e correlacional, baseada na análise de dados secundários de fontes governamentais, como a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a avaliação empírica, foram aplicados testes estatísticos robustos, incluindo regressão linear múltipla, Modelos de Painel Dinâmico e teste de cointegração de Johansen. Esses métodos possibilitaram verificar a relação entre as renúncias tributárias, o crescimento econômico e a empregabilidade no Maranhão durante o período de 2014 a 2024. Os resultados indicam que as renúncias fiscais apresentam um impacto negativo na geração de empregos formais e na renda média dos trabalhadores, contrariando a expectativa de estímulo ao desenvolvimento econômico regional. A análise demonstrou que incentivos concedidos sem mecanismos de monitoramento podem levar à redução da arrecadação estatal sem um retorno proporcional em crescimento econômico. Adicionalmente, observou-se que políticas de incentivo fiscal mal planejadas podem fomentar a automação industrial e a precarização das relações de trabalho, em vez de ampliar o emprego formal. As conclusões do estudo reforçam a necessidade de uma abordagem mais criteriosa na concessão de renúncias fiscais, com a implementação de métricas de avaliação e contrapartidas claras para as empresas beneficiadas. Recomenda-se que futuras políticas tributárias sejam integradas a investimentos em capacitação profissional e infraestrutura, de modo a maximizar os benefícios sociais e econômicos. Por fim, a pesquisa destaca a relevância de revisões periódicas das renúncias fiscais, garantindo que esses incentivos sejam utilizados estrategicamente para promover um crescimento sustentável e inclusivo no Maranhão.