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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/9344
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dc.contributor.authorRODRIGUES, Yago Marinho-
dc.date.accessioned2025-05-27T17:21:03Z-
dc.date.available2025-05-27T17:21:03Z-
dc.date.issued2025-03-01-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/9344-
dc.descriptionThis study investigates the effectiveness of tax incentives under the Lei do Bem in promoting technological innovation in companies based in the state of Maranhão, with a focus on publicly traded corporations. It seeks to understand how these incentives impact investments in Research and Development (R&D) and their regional distribution, considering challenges and opportunities for economic development. The research adopts a quantitative and documentary approach, based on the analysis of secondary data collected from government sources, financial reports, and databases from the Ministry of Science, Technology, and Innovation (MCTI). Statistical methods were applied to assess the correlation between the use of tax incentives and the volume of innovation investments from 2014 to 2023, as well as to identify patterns in the distribution of benefits across different municipalities in Maranhão. The findings reveal a significant concentration of tax benefits among a small group of large corporations, while smaller businesses face difficulties in accessing these incentives. Additionally, the regional distribution of investments is uneven, with higher allocations in economically developed areas like São Luís and more limited access in smaller municipalities. A notable increase in business regularization since 2021 suggests a greater adherence to tax incentives and a potential shift in corporate innovation strategies. This study highlights the need for more inclusive and balanced public policies that expand access to tax incentives for companies of different sizes and regions. Moreover, it contributes to academic discussions by demonstrating the impact of tax incentives on regional competitiveness and reinforcing the importance of governance in shaping innovation policies.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo investiga a efetividade dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem na promoção da inovação tecnológica em empresas sediadas no estado do Maranhão, com ênfase nas sociedades anônimas de capital aberto. Busca-se compreender como esses incentivos impactam os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e sua distribuição regional, considerando desafios e oportunidades para o desenvolvimento econômico. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa e documental, baseada na análise de dados secundários coletados de fontes governamentais, relatórios financeiros e bases de dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Foram aplicados métodos estatísticos para avaliar a correlação entre a utilização dos incentivos fiscais e o volume de investimentos em inovação no período de 2014 a 2023, bem como identificar padrões de distribuição dos benefícios entre diferentes municípios do Maranhão. Os achados revelam uma concentração expressiva dos benefícios fiscais em um grupo restrito de grandes empresas, enquanto organizações de menor porte encontram dificuldades no acesso a esses incentivos. Além disso, a distribuição regional dos investimentos é desigual, sendo maior em localidades com infraestrutura econômica consolidada, como São Luís, e mais limitada em municípios menores. Observa-se ainda um aumento na regularização das empresas a partir de 2021, sugerindo uma maior adesão aos incentivos fiscais e uma potencial mudança nas estratégias empresariais para inovação. O estudo evidencia a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e equilibradas, que ampliem o acesso aos incentivos fiscais para empresas de diferentes portes e regiões. Além disso, contribui para o debate acadêmico ao demonstrar os impactos dos incentivos fiscais na competitividade regional e reforçar a importância da governança na formulação de políticas de fomento à inovação.pt_BR
dc.publisherUFMApt_BR
dc.subjectInovação tecnológica;pt_BR
dc.subjectIncentivos fiscais;pt_BR
dc.subjectLei do Bem;pt_BR
dc.subjectPesquisa e Desenvolvimento;pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Regionalpt_BR
dc.subjectTechnological innovation;pt_BR
dc.subjectTax incentives;pt_BR
dc.subjectLei do Bem;pt_BR
dc.subjectResearch and Development;pt_BR
dc.subjectRegional Developmentpt_BR
dc.titleO INCENTIVO FISCAL PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS ATIVAS NO ESTADO DO MARANHÃO: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA LEI DO BEM (LEI Nº. 11.196/2005)pt_BR
dc.title.alternativeTAX INCENTIVE FOR RESEARCH AND DEVELOPMENT OF COMPANIES ACTIVE IN THE STATE OF MARANHÃO: ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE GOODS LAW (LAW NO. 11,196/2005)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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