REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NOS CONSELHOS DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO

Abstract

Introdução: As políticas de saúde são um conjunto de medidas que resolvem questões relacionadas à saúde e qualidade de vida. Existem espaços que propiciam os debates para sua formulação, como os conselhos de saúde. Os conselhos de saúde fazem parte do processo de transformação social e se configuram como um espaço democrático, público e meio de relação do Estado com a sociedade civil. A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída em 2009 para atender às demandas desse grupo populacional. A sua realidade é marcada por várias vulnerabilidades sociais e os equipamentos de saúde não conseguem atender as suas necessidades. Com isso, os conselhos de saúde são uma ferramenta que podem ser utilizadas para suprir as lacunas existentes no processo deliberativo e participativo. Objetivo: Analisar a representação da população em situação de rua nos conselhos municipais de saúde do Maranhão; identificar os conselhos com registro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde no Estado do Maranhão; verificar os conselhos municipais de saúde com representação da população em situação de rua; mapear os municípios que possuem conselhos com representação da população em situação de rua. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo, ecológico, exploratório com abordagem quantitativa. As unidades de análise do estudo são os Conselhos Municipais de Saúde do estado do Maranhão, cadastrados no Sistema de Informação do Conselhos Nacional de Saúde, com dados atualizados até agosto de 2024. O Observatório Nacional dos Direitos Humanos foi utilizado para utilizar dados referentes à população em situação de rua. As seguintes variáveis foram utilizadas: população em situação de rua cadastrada no CadÚnico até julho de 2023 em cada município do estado do Maranhão; população absoluta conforme o censo IBGE 2022 cadastrado em cada município do estado do Maranhão. Os dados foram digitados no Excel® para análise de frequência e exportados para o TabWin® para confecção de mapas. A pesquisa teve parecer favorável do Comitê de Ética e Pesquisa – CEP da UFMA e do Colegiado do Curso de Enfermagem. Resultados: Há 218 conselhos de saúde no Maranhão, referente aos 217 municípios e o seu conselho estadual. Desse quantitativo, apenas 152 municípios possuem conselhos cadastrados no SIACS. Conforme os dados coletados no ObservaDH referente ao ano de 2023, no Maranhão haviam 2172 pessoas em situação de rua, distribuídas em 40 municípios do estado, totalizando 0,03% da sua população. Dos 152 municípios que possuíam cadastros dos conselhos de saúde, apenas 1 possui representação da população em situação de rua. Conclusão: É fundamental encorajar, incentivar, subsidiar a criação e o fortalecimento, nos municípios do estado do Maranhão, da inclusão dos movimentos sociais da população em situação de rua, dos espaços de participação social como os conselhos de saúde. Torna-se necessário a transparência no acesso à informação, uma vez que 30% dos conselhos não estão cadastrados no SIACS.