Trabalho infantil e evasão escolar: ações de enfrentamento ao problema na cidade de Codó-MA

Abstract

RESUMO

O trabalho infantil é um problema que vem sendo vivenciado á várias décadas, tanto no Brasil como em outros países empobrecidos, violando todos os objetivos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e da Declaração Universal dos Direitos Humanos voltados a crianças e adolescentes. Embora reconheçamos a existência de políticas públicas de enfrentamento a esse problema, somados a ações de instituições não governamentais, o Brasil ainda apresenta índice preocupante com relação ao trabalho de crianças e adolescentes. O Maranhão ocupa uma das posições mais preocupantes no ranking nacional de trabalho infantil, estima-se que cerca de 85 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estejam em situação de trabalho infantil no estado, equivalente a cerca de 5% dessa faixa etária, especialmente em áreas rurais e domésticas. Instigado por essa triste realidade o objetivo desse estudo é investigar e compreender o trabalho infantil na cidade de Codó-MA, especialmente observando situações que afetam crianças e adolescentes negros/as, e que impactam na ocorrência da evasão escolar. As pesquisas desenvolvidas neste trabalho tiveram uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentadas nos princípios teóricos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. A metodologia seguiu o percurso do levantamento as análises bibliográficas foram realizadas com aporte de livros, monografias e artigos, que versam sobre o tema do trabalho infantil e evasão escolar, tais como Philippe Áries (1986); Andrade (2010); Pires (2013); Almeida Neto (2007); Juliana Magalhães Linhares (2016); Nocchi (2015); Ferreira da Silva (2019), dentre outros. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Embora essa meta ainda não tenha sido alcançada, o país é reconhecido por seus avanços no combate ao trabalho infantil de maneira geral. No entanto, persiste a falta de determinação política públicas voltadas para enfrentar o problema de forma efetiva.