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http://hdl.handle.net/123456789/9614| Título: | Implementação da lei federal no 13.935/2019 para atuação do serviço social na rede pública de educação básica |
| Título(s) alternativo(s): | Implementation of federal law no. 13,935/2019 for the action of social services in the public basic education network |
| Autor(es): | ALVES, Celene Letícia Barros |
| Palavras-chave: | Brasil; Lei Federal no 13.935/2019; Serviço Social; educação. Brazil; Federal Law No13,935/2019; Social Service; education. |
| Data do documento: | 24-Fev-2025 |
| Resumo: | RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso na forma de monografia exprime a análise realizada sobre o processo de formulação e de implementação da Lei Federal no 13.935 aprovada em 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Desta forma, explorou-se a relação do Serviço Social integrado à educação para que fosse possível compreender qual papel e atribuições que o assistente social desempenha no ambiente educacional e como este pode se tornar indispensável para as equipes multidisciplinares ali atuantes, tendo em vista que a educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. A estrutura do trabalho permitiu a análise do processo de implementação dessa Lei na rede pública de educação básica, a partir de várias experiências nacionais, da contextualização do processo de elaboração e dos desafios até a sua aprovação há cinco anos. Concluímos que houve conquistas, mas ainda são necessários novos passos para que se avance na consolidação da prestação do serviço de assistentes sociais no espaço sócio-ocupacional escolar. |
| Descrição: | ABSTRACT This course conclusion work in the form of a monograph expresses the analysis carried out on the process of formulating and implementing Federal Law No. 13,935 approved on December 11, 2019, which provides for the provision of Psychology and Social Service services in public basic education networks. In this way, the relationship between Social Work integrated with education was explored so that it was possible to understand the role and responsibilities that the social worker plays in the educational environment and how this can become indispensable for the multidisciplinary teams working there, considering that education is a social right that must be guaranteed by the State. The structure of the work allowed the analysis of the implementation process of this Law in the public basic education network, based on various national experiences, the contextualization of the drafting process and the challenges until its approval five years ago. We conclude that there have been achievements, but new steps are still needed to move forward in consolidating the provision of social worker services in the school socio-occupational space. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/9614 |
| Aparece nas coleções: | TCC de Graduação em Serviço Social do Campus do Bacanga |
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