A medida de liberdade assistida sob a ótica dos/das adolescentes em conflito com a lei em São Luís-MA

Abstract

RESUMO

Esse trabalho monográfico tem como objeto de estudo a medida socioeducativa de liberdade assistida, que de acordo com o ECA, objetiva a reintegração social do/da adolescente que cometeu ato infracional, através de ações e atividades pedagógicas e não punitivas. Essa medida socioeducativa busca realizar intervenções com o/a adolescente inserido em seu contexto social. Nesse sentido, esse trabalho buscou analisar as percepções de adolescentes em conflito com a lei sobre a medida de liberdade assistida no município de São Luís- MA. A metodologia utilizada consistiu inicialmente em uma pesquisa exploratória, e utilizou como técnicas de investigação a pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Foram utilizadas fontes bibliográficas que abordam a temática, além de dados e informações na 2a Vara da Infância e Juventude de São Luís, órgão cuja competência é apurar e julgar os atos infracionais cometidos pelos/pelas adolescentes. Na pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, a partir de perguntas abertas e fechadas, com nove adolescentes que estavam cumprindo liberdade assistida, selecionados durante as audiências de reavaliação realizadas na instituição. Além disso, essa pesquisa, analisou os Planos Individuais de Atendimento e Relatórios de Acompanhamento dos/das entrevistados/as, com o intuito de ampliar a coleta de dados. Através desse estudo foi possível identificar que mesmo diante de algumas dificuldades na aplicabilidade da medida no município, os/as adolescentes percebem a medida de liberdade assistida como uma oportunidade, pois a mesma pode contribuir para mudança em vários aspectos em sua vida e não como uma forma de punição pelo ato cometido. Por fim, é necessário que o poder público e os órgãos responsáveis, direcionem maior atenção tanto para as juventudes, como também para essa medida socioeducativa, garantindo recursos necessários e articulação com outros setores, para que possa ser eficaz e alcançar os resultados esperados.