Lei 14.164/21 – um caminho para uma ruptura efetiva no ciclo da violência contra a mulher? um estudo em escolas públicas e privadas de São Luís (MA) sobre a aplicabilidade da lei

Abstract

RESUMO

A violência contra a mulher é uma expressão social persistente e profunda na sociedade. Apesar dos avanços nas conquistas de direitos e da ampliação do acesso às informações, bem como da existência de normas de repressão e punição para essa prática, ainda assim, a violência se mantém e cresce. Frente a esse cenário, o presente trabalho analisou o combate da violência doméstica utilizando a educação, a partir da infância, como ferramenta para solucionar essa situação para as futuras gerações, a partir verificação do cumprimento da lei 14.164/21 pelas escolas, tendo em vista todas as suas diretrizes normativas. A pesquisa seguiu o método de abordagem qualitativo, de forma subjetiva e interpretativa, objetivando produzir uma amostra, ainda que pequena, de informações aprofundadas do fenômeno social. Classificou-se, ainda, em uma pesquisa exploratória, aproximando-se do problema quanto aos objetivos e de levantamento bibliográfico, buscando referências teóricas e de estudo de caso através da aplicação de questionários, quanto aos procedimentos. Partiu-se do panorama histórico da inferiorização das mulheres, da consolidação do sistema patriarcal, passando pelo surgimento dos primeiros movimentos feministas, destacando os direitos conquistados, até chegarmos na obrigatoriedade de trabalhar a prevenção da violência contra a mulher na educação básica, em todo o território nacional, através da Lei 14.164 de 10 de junho de 2021. Nesse sentido, foram aplicados questionários para dez escolas da rede pública e dez escolas da rede privada, que lecionam em diferentes níveis de ensino, localizadas na cidade de São Luís – MA. No plano fático, contudo, conclui-se que as escolas não estão cumprindo a referida legislação.