À paz perpétua: O direito internacional kantiano e a declaração da ONU

Abstract

Este trabalho trata da análise do sistema jurídico-político do filósofo prussiano Immanuel Kant e sua relação com a perspectiva de uma organização internacional, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta investigação partirá de três pontos: 1º argumenta-se que o Esclarecimento e a Insociável sociabilidade, elementos fundamentais no corpus filosófico kantiano, são a base para que os homens possam pensar sobre o direito e a política, nacional e internacional. Para tal, são utilizados, principalmente, os livros Resposta à pergunta: Que é “Esclarecimento”? (Aufklärung) e Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita; 2º observa-se a construção do direito do Estado e sua edificação por meio de uma constituição civil republicana que garanta segurança, liberdade e igualdade entre os homens singulares. Passando do âmbito nacional para o internacional, encontra-se no direito das gentes a posição kantiana acerca de como deve ocorrer as relações entre estados, localiza-se também nesse direito a ideia de uma liga de povos semelhante às entidades internacionais contemporâneas. Por fim, expõe-se o direito que rege as relações dos indivíduos singulares com nações das quais não fazem parte, ou seja, o direito cosmopolita e sua participação no direito internacional. As obras kantianas empregadas nesta análise são, em especial, À paz perpétua e Metafisica dos costumes; 3º desenvolve-se, em última instância, uma comparação entre os fundamentos apresentados anteriormente e as organizações interestatais, sobretudo, em relação a Organização das Nações Unidas. Ressalta-se que Kant desenvolve a ideia de uma corporação mundial aos moldes da ONU e este fato possibilita uma averiguação, por exemplo, de como deve ser a criação, a composição e os propósitos de uma liga de Estados que assume a finalidade de instaurar um estado de paz. Nessa perspectiva, os textos utilizados incluem, precipuamente, a Carta das Nações Unidas, além de obras de comentadores do assunto. Assim, o objetivo deste trabalho consiste em apresentar a edificação do direito internacional na filosofia de Kant e, posteriormente, propor uma análise comparativa da mesma com a construção de instituições internacionais a exemplo da ONU.