POLÍTICA E ESTADO: REFLEXÕES SOBRE DIREITO, ÉTICA E PAZ À LUZ DA FILOSOFIA COSMOPOLITA DE IMMANUEL KANT

Abstract

O presente trabalho monográfico busca sistematizar a filosofia prática de Kant. Para tanto, buscou-se fazê-lo partindo do problema epistemológico levantado pelo autor para se chegar aos temas da ética e do direito, tendo como último ideal o objeto do direito cosmopolita, a saber, a paz. Desta maneira, o fio condutor de tal pesquisa fora compreender de que modo Kant se preocupou em fundar a filosofia teórica no campo da metafísica e como isto foi determinante e possível para o projeto de paz pautado na moralidade e no direito, pensado a partir de sua perspectiva contratualista. Tal projeto elaborado por Kant tem consequências importantes em seu pensamento. A relação estabelecida entre o estado de natureza dos homens associados à barbaridade e o estado civil enquanto modelo de desenvolvimento das disposições naturais é o que fundamenta a ideia do que podemos chamar de aprimoramento das relações do Estado. Assim, a noção de direito, no âmbito público, se divide em: Direito do Estado, o Direito dos Estados (também chamado por Kant de Direitos das Gentes), e o Direito Cosmopolita. Neste sentido, a compreensão de Estado dada por Kant a partir do conceito de paz é a possibilidade de se estabelecer uma relação entre os Estados pautada nas leis do direito e, em última instância, na moral. Nesse sentido, a preocupação de Kant com o homem neste estado está relacionada ao progresso, o que, no âmbito do direito implicaria num aperfeiçoamento das instituições jurídicas, que pressupõe o aumento de liberdade que é condição indispensável para o estabelecimento de uma constituição política justa. Somente desta forma, segundo Kant, se poderia estabelecer uma relação entre os estados pautada em uma constituição segundo o direito tendo como fim a superação da barbárie da guerra e a fundação do que ele chama de fim último do direito, a paz perpétua. Resta, portanto, compreender as nuances e possibilidades reais deste direito cosmopolita enquanto condição de possibilidade para a paz à luz da moralidade e da política.