Trabalho, sociabilidade e interseccionalidade: uma abordagem sobre as mulheres (des)encarceradas no mercado de trabalho em São Luís/MA na última década

Abstract

A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 assegura aos indivíduos em cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais o acesso a políticas integrativas, reconhecendo o trabalho como um dos principais mecanismos de ressocialização. No entanto, ao comparar a realidade do cenário trabalhista externo com as oportunidades disponíveis dentro das unidades prisionais, observa-se uma escassez significativa de oportunidades de trabalho. Para as mulheres que cumpriram pena, essa reintegração é dificultada por barreiras estruturais, resultando em um acesso restrito ao mercado de trabalho formal. A partir desse cenário, o objetivo geral deste estudo é compreender o processo de inserção de mulheres egressas do sistema prisional no mercado de trabalho em São Luís/MA. Diante disso, o estudo teve como foco a exploração das categorias de análise: trabalho, sociabilidade e interseccionalidade. O estudo adotou uma abordagem exploratória com metodologia qualitativa. Inicialmente, foi conduzida uma revisão bibliográfica para fundamentação teórica. Em seguida, a pesquisa de campo foi planejada, utilizando entrevistas semiestruturadas como método de coleta de dados, realizadas na Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social da Grande Ilha (CIAPIS), em 2023. Os resultados obtidos evidenciam a influência dos indicadores de interseccionalidade na vida das mulheres estudadas. Esses indicadores predominam entre essas mulheres negras ou pardas, com baixo nível de escolarização, oriundas de áreas periféricas, sendo mais expostas ao sistema punitivo. Além disso, elas pertencem a famílias de baixa renda, experienciam diversas formas de violência e, em sua maioria, foram e são alvos do tráfico de drogas e substâncias ilícitas.