O inventário extrajudicial como expressão de desjudicialização e seus reflexos no acesso à justiça e na celeridade processual

Abstract

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo principal analisar o inventário extrajudicial como forma de expressão da desjudicialização de processos sucessórios, identificando de que maneira essa modalidade reflete no acesso à justiça e na celeridade processual. Assim, o presente estudo tem como tema o inventário extrajudicial como expressão de desjudicialização e seus reflexos no acesso à justiça e na celeridade processual, uma vez que persiste a questão sobre como a implementação do inventário extrajudicial, promovido pela Lei nº 11.441/2007, reflete no acesso à justiça e na celeridade processual. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, a partir de uma abordagem exploratória e qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em dados secundários como livros, artigos, teses, dissertações, e documentos legais, como a legislação e jurisprudência relacionadas ao inventário extrajudicial e outros. Os resultados indicam que a desjudicialização surge como um mecanismo essencial para desafogar o Judiciário e para democratizar o acesso à justiça e a celeridade processual por meio de instrumentos extrajudiciais, os quais ampliam as alternativas à via judicial. Ademais, observou-se que o inventário extrajudicial desempenha papel central no processo de desjudicialização e que seus requisitos vem passando por importantes aperfeiçoamentos. Além disso, notou-se que a implementação do inventário extrajudicial pela Lei nº 11.441/2007 contribui para o acesso à justiça e a celeridade processual, ao possibilitar a resolução de questões sucessórias de forma mais rápida, econômica e acessível. Entretanto, apesar de proporcionar diversos benefícios, enfrenta limitações e desafios quanto à sua aplicação. Todavia, apesar dos entraves encontrados, conclui-se, que o inventário extrajudicial se consolida como uma expressão clara da desjudicialização.