Registro de imóveis no planejamento patrimonial com holding familiar: análise jurídica do processo de registro e seus efeitos patrimoniais

Abstract

RESUMO: O presente estudo trata da análise jurídica do registro de imóveis no contexto do planejamento patrimonial por meio da constituição de holdings familiares. Para orientar a pesquisa, delimitou-se o seguinte problema: “Quais os efeitos jurídicos e patrimoniais do registro de imóveis em nome de holdings familiares no contexto do planejamento sucessório, segundo o ordenamento jurídico brasileiro?”. O objetivo geral é analisar os efeitos da transferência e do registro de imóveis para holdings familiares como estratégia sucessória. Como objetivos específicos, buscou-se: conceituar a holding familiar e identificar sua finalidade jurídica; compreender os requisitos legais do registro de imóveis em nome da pessoa jurídica; examinar os impactos fiscais da integralização patrimonial; e discutir os riscos e controvérsias inerentes à operação. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e exploratória, baseada em livros, artigos acadêmicos, legislação e jurisprudência atualizada. A análise evidenciou que o registro dos imóveis em nome da holding familiar, quando realizado conforme os preceitos legais, é instrumento eficaz para assegurar a proteção do patrimônio, otimizar a carga tributária e garantir uma sucessão mais segura e harmoniosa. Todavia, ressaltam-se as limitações jurídicas e a necessidade de planejamento técnico para evitar fraudes, litígios e desconsideração da personalidade jurídica.___ABSTRACT: This study addresses the legal analysis of real estate registration within the scope of estate planning through the establishment of family holding companies. To guide the research, the following problem was defined: “What are the legal and patrimonial effects of registering real estate in the name of family holdings in the context of succession planning under Brazilian law?” The general objective is to analyze the effects of transferring and registering real estate to family holding companies as a succession strategy. Specifically, the study aims to: define the concept and legal purpose of a family holding; understand the legal requirements for registering property in the name of a legal entity; examine the tax impacts of asset contribution; and discuss the main risks and controversies surrounding the operation. The methodology used was bibliographic and documentary research, with a qualitative and exploratory approach, based on books, academic articles, current legislation, and recent court rulings. The analysis showed that registering real estate in the name of a family holding, when carried out in accordance with legal requirements, is an effective tool for asset protection, tax optimization, and the implementation of a safer and more harmonious succession process. However, legal limitations and the need for technical planning are emphasized to avoid fraud, litigation, and disregard of legal personality.