Responsabilidade dos influenciadores digitais por publicidades à luz da relação consumerista

Abstract

RESUMO: Este trabalho pretende analisar a responsabilidade do influenciador digital perante os anúncios em redes sociais, prezando pela manutenção do ambiente digital seguro e promovendo uma reflexão sobre os limites e deveres dessa profissão para corroborar com os princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Para tanto, realiza-se uma abordagem qualitativa, com enfoque na análise bibliográfica e documental, bem como legislação, jurisprudência com casos concretos de responsabilização. O cenário progressivo da inserção de anúncios em publicações de perfis famosos carece de maior cuidado para solidificar o espaço digital como seguro para a publicidade. Conclui-se que a legislação poderia abarcar melhor tal situação de consumo para delinear completamente os limites da publicidade digital, prevenindo a judicialização dos conflitos, assim como deve haver uma maior conscientização do consumidor que a divulgação de produtos ou serviços com defeitos, ou insuficientes podem gerar a responsabilização daquele que divulga.___ABSTRACT This work intends to analyze the responsibility of the digital influencer in relation to advertisements on social networks, valuing the maintenance of a safe digital environment and promoting a reflection on the limits and duties of this profession to corroborate the basic principles of the Consumer Protection Code and the Civil Code. To this end, a qualitative approach is carried out, focusing on bibliographic and documentary analysis, as well as legislation, jurisprudence with concrete cases of liability. The progressive scenario of inserting advertisements in publications featuring famous profiles requires greater care to solidify the digital space as safe for advertising. It is concluded that legislation could better cover this consumer situation to completely delineate the limits of digital advertising, preventing the judicialization of conflicts, as well as there must be greater consumer awareness that the dissemination of defective or insufficient products or services can lead to liability for the person who advertises.