Programa emprega mais mulheres : uma análise da lei 14.457/2022

Abstract

RESUMO: Esta monografia tem como papel realizar uma análise da Lei nº 14.457/2022, que institui o Programa “Emprega + Mulheres”, buscando compreender a sua eficiência no combate a falta de igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho no Brasil. O presente estudo tem início quando há reconhecimento de que, por mais que houve avanços legais e institucionais, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios para serem inseridas e receber remuneração justa no mercado de trabalho. O objetivo principal consiste em realizar uma análise de forma científica acerca dos dispositivos da referida lei e seus efeitos na inclusão profissional feminina, tendo ênfase na avaliação crítica das estratégias já implementadas. Por isso, escolhe-se uma metodologia qualitativa, tendo como base pesquisa bibliográfica e análise documental. Como resultado, é esperado que seja possível identificar tanto os avanços frutos da lei quanto suas limitações na prática, como a fragilidade na fiscalização, a resistência cultural à inserção de mulheres em setores importantes e a carência de incentivos com maior eficiência. Por fim, conclui-se que, por mais que a Lei 14.457/2022 represente um avanço no âmbito das políticas públicas de gênero, ainda precisa de maior investimento e monitoramento para se tornar um instrumento mais efetivo de transformação social. O referido trabalho propõe ideias de aprimoramento da política, colaborando com o debate acadêmico em respeito da igualdade de gênero nas relações empregatícias.___ABSTRACT: This monograph aims to provide an analytical overview of Law No. 14,457/2022, which established the “Emprega + Mulheres” (Employ More Women) Program, focusing on its effectiveness in addressing gender inequality in the Brazilian labor market. The study begins with the acknowledgment that, although legal and institutional advances have occurred, women still face significant challenges regarding access to employment and receiving fair wages.The primary goal is to conduct a scientific analysis of the legal provisions introduced by the law and their actual impacts on female professional inclusion, with an emphasis on critically evaluating the strategies already implemented. To achieve this, the research adopts a qualitative methodology, supported by bibliographic review and document analysis.The findings aim to identify both the progress achieved through the law and its practical limitations, such as weak enforcement, cultural resistance to the presence of women in key sectors, and the lack of more effective incentive mechanisms. The study concludes that while Law No. 14,457/2022 represents progress in the field of gender-focused public policy, further investment and more effective monitoring are necessary for it to become a true instrument of social transformation. Finally, the research proposes recommendations for improving the policy, contributing to the academic debate on gender equality in employment relations.