Etiquetamento e “vulgo” no processo penal: um estudo crítico na 1ª Vara Criminal de Imperatriz-MA

Abstract

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar o uso de “vulgos” na identificação de acusados no processo penal brasileiro para compreender como essa prática se configura como mecanismo de etiquetamento social, contribuindo para a estigmatização e a despersonalização do indivíduo e comprometendo as garantias fundamentais da justiça criminal. Para tanto, empregou-se uma abordagem metodológica mista, combinando pesquisa bibliográfica aprofundada sobre criminologia crítica, teoria da linguagem e psicologia cognitiva, com análise documental quanti-qualitativa dos processos sentenciados na 1ª Vara Criminal de Imperatriz-MA, no período de janeiro de 2023 a maio de 2025. Os resultados revelaram que a linguagem jurídica, ao utilizar o “vulgo”, atua como agente performativo na forja de identidades estigmatizadas, alinhando-se à lógica do Direito Penal do Inimigo e ativando vieses cognitivos nos operadores do direito. A pesquisa empírica demonstrou uma seletividade do sistema penal, com o uso predominante do “vulgo” sobre jovens, homens, de baixa condição socioeconômica e, acentuadamente, sobre a população negra, alguns dos quais sem antecedentes criminais prévios, indicando uma pré-condenação social. Constatou-se, ainda, a escassez de justificativas para a inclusão dessas alcunhas nos autos e sua frequente associação a crimes de maior gravidade, influenciando desfechos processuais. Conclui-se que o emprego de “vulgos” é um poderoso mecanismo de controle social que despersonaliza o acusado, viola garantias fundamentais e expõe as fragilidades e seletividades estruturais do sistema de justiça, contribuindo para a literatura acadêmica ao integrar a teoria com dados empíricos e propondo reflexões para uma aplicação mais equânime da justiça.__ABSTRACT: This study aims to analyze the use of 'nicknames' (vulgos) in the identification of defendants in Brazilian criminal proceedings to understand how this practice constitutes a mechanism of social labeling, contributing to stigmatization and depersonalization of individuals while compromising fundamental guarantees of criminal justice. A mixed methodological approach was employed, combining in depth bibliographic research on critical criminology, language theory, and cognitive psychology, with quantitative-qualitative documentary analysis of sentenced cases from the 1st Criminal Court of Imperatriz-MA, from January 2023 to May 2025. The results revealed that legal language, when using 'nicknames', acts as a performative agent in forging stigmatized identities, aligning with the logic of Enemy Criminal Law and activating cognitive biases among legal operators. The empirical research demonstrated an alarming selectivity of the penal system, with predominant use of 'nicknames' targeting young men of low socioeconomic status and, notably, the Black population, many without prior criminal records, indicating social pre-condemnation. The study also found a scarcity of justifications for including these appellations in case files and their frequent association with more serious crimes, influencing procedural outcomes. It is concluded that the use of 'nicknames' is a powerful mechanism of social control that depersonalizes defendants, violates fundamental guarantees, and exposes structural weaknesses and selectivities of the justice system, contributing to academic literature by integrating theory with empirical data and proposing reflections for more equitable application of justice.