Desjudicialização do acesso à justiça no município de Imperatriz/MA: desafios culturais e estruturais

Abstract

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo principal investigar as problemáticas culturais e estruturais enfrentadas pelos órgãos ou entidades que oferecem alternativas fora do sistema jurídico tradicional para a resolução de conflitos no município de Imperatriz- MA, visando compreender os desafios que impactam a desjudicialização do acesso à justiça. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, desenvolvida através de revisão da literatura, leis e atos normativos (resoluções, portarias), e pela coleta de dados por intermédio de questionário e observação direta. Os resultados indicam que a sobrecarga do sistema judiciário impulsiona a busca por mecanismos alternativos, como conciliação, mediação, arbitragem, justiça restaurativa e pelas atividades cartoriais. Contudo, constatou-se que a efetividade desses mecanismos em Imperatriz-MA é significativamente comprometida por desafios culturais, como o desconhecimento da população e de operadores do direito sobre os métodos alternativos, a arraigada tradição de litigiosidade e a desconfiança em soluções consensuais. Paralelamente, barreiras estruturais, incluindo a insuficiência de profissionais qualificados, a inadequação da infraestrutura física e a escassez de programas de formação e capacitação, limitam a capacidade de atendimento e a eficiência desses serviços. Conclui-se que o estudo oferece um diagnóstico localizado e detalhado desses desafios, servindo como subsídio valioso para a formulação de políticas públicas e ações estratégicas que promovam a superação da resistência cultural e a melhoria das condições estruturais, visando consolidar um acesso à justiça mais célere e eficiente.__ABSTRACT: The main objective of this work is to investigate the cultural and structural challenges faced by organizations or entities that offer alternatives for conflict resolution in the municipality of Imperatriz-MA, aiming to understand the issues that impact the dejudicialization of access to justice. To this end, a qualitative approach is employed, through bibliographic, documentary, and field research, developed by reviewing literature, laws, and normative acts (such as resolutions and ordinances), as well as by collecting data through questionnaires and direct observation. The results indicate that the overload of the judicial system drives the search for alternative mechanisms, such as conciliation, mediation, arbitration, restorative justice, and notarial activities. However, it was found that the effectiveness of these mechanisms in Imperatriz-MA is significantly compromised by cultural challenges, such as the population’s and legal professionals’ lack of knowledge about alternative methods, the deeply rooted tradition of litigiousness, and mistrust of consensual solutions. At the same time, structural barriers—including the insufficient number of qualified professionals, inadequate physical infrastructure, and scarcity of training and capacity-building programs—limit the service capacity and efficiency of these entities. It is concluded that the study offers a localized and detailed diagnosis of these challenges, serving as a valuable resource for the formulation of public policies and strategic actions aimed at overcoming cultural resistance and improving structural conditions, with the goal of consolidating faster, more efficient, and more inclusive access to justice.