Inteligência artificial, raça e gênero: proposições para a empregabilidade inclusiva da mulher negra no mercado tecnológico à luz do Estatuto da Igualdade Racial

Abstract

RESUMO: O presente trabalho, intitulado “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, RAÇA E GÊNERO: proposições para a empregabilidade inclusiva da mulher negra no mercado tecnológico à luz do Estatuto da Igualdade Racial” tem como objetivo principal: analisar os fatores de exclusão da mulher negra no setor tecnológico, bem como os mecanismos legais que podem favorecer sua inclusão profissional. Tendo como objetivos específicos: Conhecer os fundamentos, a evolução histórica e as principais aplicações da Inteligência Artificial; Compreender a interseccionalidade entre raça, gênero e mercado de trabalho; Conhecer os avanços da legislação brasileira sobre Inteligência Artificial e tecnologias, bem como identificar o marco regulatório internacional de referência; Propor medidas de inclusão da mulher negra no setor tecnológico com base na Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Para o desenvolvimento deste estudo, adotou-se uma abordagem bibliográfica, com base na revisão de literatura, legislação pertinente, relatórios e indicadores produzidos por instituições como INEP e IBGE, e outros. A pesquisa foi realizada tanto em meios físicos - nos acervos da biblioteca da Universidade Federal do Maranhão - UFMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina - UEMASUL, quanto em fontes virtuais, como a plataforma Pearson, e repositórios acadêmicos como Scielo, CNPq, e outros, conforme listados nas Referências Bibliográficas. Os resultados do estudo identificaram baixa presença feminina em áreas tecnológicas, sendo uma das causas a sub-representação nos cursos de graduação desse segmento, e consequente nesses postos de trabalho, além de apontar tendência de alta empregabilidade nesse segmento. Demanda por requalificação profissional. Conclui-se que diante das dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras no acesso ao trabalho do segmento tecnológico, o Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010, apresenta-se como instrumento fundamental para corrigir desigualdades estruturais, pois propõe políticas e ações que promovem a qualificação e a inclusão da mulher negra, e assim refletir a diversidade social e cultural, e consequentemente reduzir os viéses de discriminação inseridos nas tecnologias de Inteligência Artificial.___ABSTRACT: The present study, entitled “ARTIFICIAL INTELLIGENCE, RACE AND GENDER: proposals for the inclusive employability of Black women in the technological market in light of the Racial Equality Statute”, has as its main objective to analyze the factors of exclusion affecting Black women in the technological sector, as well as the legal mechanisms that can promote their professional inclusion. Its specific objectives are: to understand the foundations, historical evolution, and main applications of Artificial Intelligence; to comprehend the intersectionality between race, gender, and the labor market; to examine the advances in Brazilian legislation on Artificial Intelligence and related technologies, as well as to identify the main international regulatory framework; and to propose measures for the inclusion of Black women in the technological sector based on Law No. 12,288/2010 (Racial Equality Statute). For the development of this study, a bibliographic approach was adopted, based on a review of literature, relevant legislation, reports, and indicators produced by institutions such as INEP and IBGE, among others. The research was carried out both through physical means — using the collections of the libraries at the Federal University of Maranhão (UFMA) and the State University of the Tocantina Region of Maranhão (UEMASUL) — and virtual sources, such as the Pearson platform and academic repositories like Scielo, CNPq, among others, as listed in the References. The results of the study identified a low female presence in technological areas, with one of the causes being the underrepresentation in undergraduate courses in this segment and, consequently, in related job positions. The study also pointed to a trend of high employability in this sector and a demand for professional requalification. It is concluded that, given the difficulties faced by Black women in accessing work in the technological sector, the Racial Equality Statute — Law No. 12,288/2010 — presents itself as a fundamental instrument to correct structural inequalities, as it proposes policies and actions that promote the qualification and inclusion of Black women, thus reflecting social and cultural diversity and consequently reducing the discriminatory biases embedded in Artificial Intelligence technologies.