A evolução histórica legislativas do direito penal no combate à violência de gênero

Abstract

RESUMO: A presente pesquisa aborda a evolução jurídica do enfrentamento à violência de gênero no Brasil, partindo das Ordenações Portuguesas e culminando na Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio). Para tanto, utiliza-se uma abordagem analítica e histórica, buscando compreender como a estrutura patriarcal brasileira influenciou as legislações e como os movimentos feministas e tratados internacionais impulsionaram a consolidação da igualdade de gênero. Os resultados indicam que, apesar dos avanços, como a Lei Maria da Penha, a efetividade da proteção legal ainda levanta questionamentos, especialmente com o endurecimento recente das normas. Conclui-se que a trajetória legislativa, embora represente progresso, necessita de medidas que promovam a desconstrução de padrões machistas e a prevenção em sua totalidade, para além do simbolismo penal.__ABSTRACT: This research addresses the legal evolution of confronting gender violence in Brazil, starting from the Portuguese Ordinances and culminating in Law nº 14.994/2024 (Anti-Femicide Package). To this end, an analytical and historical approach is used, seeking to understand how the Brazilian patriarchal structure influenced legislation and how feminist movements and international treaties drove the consolidation of gender equality. The results indicate that, despite advances such as the Maria da Penha Law, the effectiveness of legal protection still raises questions, especially with the recent tightening of norms. It is concluded that the legislative trajectory, although representing progress, requires measures that promote the deconstruction of sexist patterns and prevention in its entirety, beyond penal symbolism.