Memória política brasileira: uma reflexão político-filosófica sobre a Ditadura Civil-Militar à luz do pensamento de Hannah Arendt

Abstract

RESUMO

Trata-se de estudo sobre a memória política brasileira, com ênfase no período da ditadura civil-militar (1964-1985), objetivando-se realizar uma reflexão crítica sobre o contexto histórico, tendo como principal referencial teórico o pensamento de Hannah Arend (1906-1975), filósofa contemporânea que se dedicou a elaborar uma compreensão político-filosófica dos acontecimentos marcantes do século XX. Valoriza-se a função da memória política na consolidação da sociedade democrática, sustentando-se sua prática como ato político indispensável no espaço público, com a finalidade de romper com a cultura do silêncio sobre a ditadura e demonstrar o seu papel na preservação dos fatos históricos e na prevenção na repetição de regimes autoritários. Aborda-se a Lei da Anistia de 1979 (Lei n.o 6.683) em seu significado jurídico e social no contexto político da época, bem como as controvérsias em torno da responsabilidade e do perdão, e o caráter impositivo da medida por parte do

Estado, em especial no que no diz respeito ao silenciamento dos crimes de lesa- humanidade cometidos por agentes públicos contra seus concidadãos. Afirma-se que

a anistia política não pode ser empregada como mecanismo que desvalorize a memória coletiva e impeça as narrativas dos testemunhos capazes de obstar o esquecimento. Defende-se que a memória política faz parte das relações humanas e deve ser reconhecida como elemento essencial à construção da identidade de um povo, sendo, portanto, um meio de entendimento sobre o passado, o presente e as possibilidades de futuro, o que a caracteriza como uma questão de relevância pública.