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Data do documentoTítuloAutor(es)
15-Ago-2016Psicopatia e crime: a medida de segurança como sanção penal aos delitos cometidos por psicopatasSERRA, Verônica Ferreira Da Silva
4-Dez-2017A teoria da reserva do possível e sua aplicação nas políticas públicasMORAES, Luis Fernando Pessoa Costa de
17-Fev-2017Análise do sistema de precedentes instituído com o novo código de processo civil brasileiro: obstáculos à implantação de um sistema típico de países que utilizam a tradição do Common LawTINOCO, Danielle Costa
26-Ago-2016A (des)necessidade de pesquisa de preços na prorrogação de contratos de serviços continuados na Administração PúblicaCARDOSO, Laena Ticiane Santos
16-Ago-2017A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FRENTE AO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DO SIGILO BANCÁRIO DO CONTRIBUINTE.AIRES, Thiago Andre Bezerra
2016Uma morte digna, natural e consciente: a ortotanásia como instrumento da bioética para a concretização da dignidade humana e autonomia do paciente portador de doença terminal.OLIMPIO, Werdeson Mário Cavalcante
7-Fev-2017A compensação ambiental da lei 9.985/2000: o entendimento jurisprudencial acerca do local de sua destinaçãoBOTELHO, Leomarcio Corrêa
14-Ago-2017TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: análise das alterações trazidas pela lei 13.429/2017.NASCIMENTO, Hugo André Jansen
10-Fev-2017DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS DO TRABALHO: análise da licença-maternidade frente ao princípio da igualdade.SOUSA, Rebeca Pedrosa de
2017O processo administrativo fiscal como garantia constitucional insuprimívelMATOS, Diego Monteiro

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