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Data do documentoTítuloAutor(es)
22-Jun-2023A DEFESA DOS DIREITOS DE FAMÍLIA: a não efetivação do direito à indenização no abandono afetivoSILVA, Nicole Pereira
23-Jul-2023O USO DO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA NA AÇÃO POLICIALSANTOS, José da Luz Ribeiro dos
21-Jul-2023A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA DESBUROCRATIZAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVELSILVA, Lourenco Lucena da
18-Jul-2023OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTASLOPES, Myzia Michaelle Pinheiro
14-Jul-2023JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: uma análise quanto à mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal e da desidratação das garantias constitucionais do investigado em face da atuação do Ministério Público de Imperatriz (MA) nos Acordos de Não Persecução Penal no ano de 2022MATOS, Vitória Mota
20-Jul-2023DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E O PRINCÍPIO DA GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE: estratégias e indicadores para sua concretizaçãoFREITAS, Mateus Pereira de
18-Jul-2023AÇÃO PENAL INCONDICIONADA EM CASO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAFEITOSA, Raniery Policarpo Oliveira
17-Jul-2023MILHAS AÉREAS E A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: Uma análise da possibilidade de transmissão de milhas à luz do direito sucessório brasileiroARRAIS, Paulo Gonçalves
16-Dez-2022Análise dos princípios, práticas e desafios para implementação de uma Universidade corporativa: estudo de caso da UniMateusMENDES, Juliana Costa
19-Jul-2023A CONCILIAÇÃO COMO MEIO CONSENSUAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MAVIVEIROS, Raimundo Fagner Brito

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