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25-Jan-2018A problemática da aplicação da Lei N° 8.429/92 aos agentes políticos sob a luz dos entendimentos jurisprudenciais das cortes superiores: uma proposta de alinhamento de paradigmasSERRA, Leonardo Campos
22-Jan-2018Crimes de malversação de verbas do FUNDEB no Decreto-Lei 201/67: instrumentalizando a população para identificar e denunciar as condutas ilícitas dos prefeitosLIMA FILHO, Marlos Regis Coelho
25-Jan-2018Linchamentos: o exercício da autotutela como prática violadora dos princípios e garantias fundamentaisSILVA, Jairo Muniz da
20-Dez-2017As contribuições da Lei da Palmada para o direito das crianças e adolescentesSÁ, Sônia Caroline Sousa de
1-Fev-2018As marcas de oralidade nas autobiografias dos alunos do 7º ano A, da escola Cônego Nestor de Carvalho Cunha na cidade de São Bernardo-MaSILVA, Francimaria Castro da
26-Jun-2018Stop Way Hotel: o seu diferencial no mercado hoteleiro de São Luís. Uma abordagem sobre a hotelaria familiarSILVA, Girlayne Lima da
25-Jan-2018O constrangimento turístico sob a ótica do direito do consumidorREIS, Ariana Romão dos
22-Jan-2018Liberdade sindical: aplicação dos recursos do fundo partidário como parâmetro para limitação do abuso do direito sindicalSILVA, Guilherme Barbosa
2-Fev-2018Lei da Ficha Limpa: uma análise da inelegibilidade decorrente de atos de improbidade administrativaCOSTA JÚNIOR, Goethe Stanley José Lima
7-Fev-2018Da remoção veicular por inadimplência do IPVA no Estado do Maranhão e o caráter inconstitucional de seu cumprimentoPAULA, Fernando Eugênio Vaz Ribeiro de

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