Rotulagem de Whey Protein: uma análise de adequação à legislação brasileira

Abstract

RESUMO

O consumo de suplementos alimentares tem apresentado crescimento expressivo nas últimas décadas, com destaque para os suplementos proteicos do tipo whey protein, devido a ampla utilização por praticantes de atividades físicas e atletas. Nesse contexto, a rotulagem assume papel fundamental por constituir o principal meio de comunicação entre produto e consumidor, devendo atender às exigências estabelecidas pela legislação sanitária brasileira. O presente estudo teve como objetivo avaliar a conformidade regulatória da rotulagem de suplementos alimentares do tipo whey protein comercializados no mercado nacional, considerando os requisitos previstos nas Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC no 243/2018 e RDC no 429/2020, bem como nas Instruções Normativas - IN no 28/2018 e IN no 75/2020. O estudo foi tipo descritivo, realizado por meio da análise dos rótulos de 14 amostras de suplementos alimentares do tipo whey protein. A coleta de dados foi realizada mediante a aplicação de um check- list elaborado com base nos critérios estabelecidos pela legislação vigente, onde as amostras foram classificados em conforme, parcialmente conforme e não conforme. Os resultados demonstraram que apenas duas amostras (14,3%) apresentaram conformidade integral com todos os critérios avaliados, enquanto sete amostras (50%) apresentaram irregularidades claras e cinco (35,7%) foram classificadas como parcialmente conformes. As principais inadequações identificadas foram relacionadas ao uso de alegações fisiológicas não autorizadas, apelos promocionais potencialmente enganosos, inadequações na atualização da rotulagem nutricional e ausência ou baixa legibilidade das advertências obrigatórias. Dessa forma, infere-se que as principais inconformidades observadas foram associadas às estratégias de marketing empregadas na rotulagem, evidenciando a necessidade de maior adequação regulatória por parte das empresas e do fortalecimento das ações de controle e fiscalização sanitária, visando a proteção do consumidor e a promoção de informações claras e seguras. ABSTRACT

The consumption of dietary supplements has grown significantly over the last decades, especially whey protein supplements, due to their widespread use by physically active individuals and athletes. In this context, food labeling plays a fundamental role as the primary means of communication between the product and the consumer and must comply with the requirements established by Brazilian health regulations. This study aimed to evaluate the regulatory compliance of the labeling of whey protein dietary supplements marketed in Brazil, considering the requirements established by Collegiate Board Resolutions (RDC) No. 243/2018 and No. 429/2020, as well as Normative Instructions (IN) No. 28/2018 and No. 75/2020. This descriptive study was conducted through the analysis of the labels of 14 whey protein dietary supplement samples. Data were collected using a checklist developed based on the criteria established by the current legislation, and the samples were classified as compliant, partially compliant, or non-compliant. The results showed that only two samples (14.3%) fully complied with all evaluated criteria, while seven samples (50.0%) presented clear irregularities and five samples (35.7%) were classified as partially compliant. The main inadequacies identified were related to the use of unauthorized physiological claims, potentially misleading promotional claims, non-compliance with updated nutritional labeling requirements, and the absence or poor legibility of mandatory warning statements. Therefore, it can be inferred that the main non-compliances observed were associated with marketing strategies used on product labels, highlighting the need for greater regulatory compliance by manufacturers and the strengthening of health surveillance and inspection actions to ensure consumer protection and promote clear and reliable information.