PLURALISMO FAMILIAR E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A mutação dos arranjos afetivos sob a ótica constitucional

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal investigar como o STJ tem interpretado e aplicado a proteção constitucional às formações familiares plurais, à luz dos princípios constitucionais e da evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise normativa, buscando oferecer um aporte teórico e prático sobre a eficácia da proteção conferida pelo STJ às novas configurações familiares. Os resultados evidenciaram que o STJ tem entendido, de forma constitucional e ampliativa, as relações familiares, reconhecendo a pluralidade dos vínculos afetivos e fortalecendo a proteção jurídica pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da afetividade. Portanto, é possível afirmar que a evolução dos julgados da Corte tem servido para fortalecer o pluralismo familiar e para alinhar o Direito das Famílias às mudanças sociais observadas na sociedade brasileira.