Rotulagem de queijos cremosos: um estudo sobre a conformidade com a Legislação brasileira

Abstract

RESUMO

A rotulagem de alimentos constitui um importante instrumento de comunicação entre fabricantes e consumidores, permitindo o acesso a informações essenciais sobre composição, valor nutricional e segurança dos alimentos. O presente estudo teve como objetivo avaliar a conformidade da rotulagem de queijos cremosos comercializados no Brasil em relação às exigências estabelecidas pela Instrução Normativa SDA/MAPA no 71/2020, RDC no 429/2020, RDC no 727/2022 e IN no 75/2020. Trata-se de uma pesquisa transversal, descritiva, com amostragem não probabilística por conveniência, composta por 14 produtos de 10 marcas comerciais obtidos em supermercados, empórios e plataformas de comércio eletrônico. A coleta de dados foi realizada por meio de checklist contendo 11 critérios de avaliação da conformidade dos rótulos. Os resultados demonstraram que nenhuma das amostras apresentou conformidade integral com a legislação vigente. As principais inadequações foram observadas na composição dos produtos, na ordem de declaração dos ingredientes, na ausência da rotulagem nutricional frontal e na atualização da tabela nutricional. Em contrapartida, verificou-se elevada conformidade quanto à denominação de venda, às orientações de conservação e aos selos oficiais de inspeção. Conclui-se que, apesar dos avanços regulatórios na rotulagem de alimentos, permanecem inconformidades que comprometem o cumprimento da legislação e o direito do consumidor à informação, evidenciando a necessidade de intensificação das ações de fiscalização e de adequação dos fabricantes às normas vigentes. ABSTRACT

Food labeling is an essential communication tool between manufacturers and consumers, providing access to fundamental information regarding food composition, nutritional value, and safety. This study aimed to evaluate the compliance of cream cheese labels marketed in Brazil with the requirements established by SDA/MAPA Normative Instruction No. 71/2020, RDC No. 429/2020, RDC No. 727/2022, and Normative Instruction No. 75/2020. A cross-sectional, descriptive study was conducted using a non-probabilistic convenience sample comprising 14

products from 10 commercial brands obtained from supermarkets, specialty food stores, and e- commerce platforms. Data were collected using a checklist containing 11 criteria for assessing

label compliance. The results showed that none of the evaluated samples fully complied with the current legislation. The main non-conformities were related to product composition, the order of ingredient declaration, the absence of front-of-package nutrition labeling, and the updating of the nutrition facts table. Conversely, a high level of compliance was observed regarding the product sales designation, storage instructions, and official inspection seals. It is concluded that, despite recent regulatory advances in food labeling, non-compliances persist that compromise adherence to current legislation and consumers' right to information, highlighting the need to strengthen regulatory enforcement and encourage manufacturers to comply with the applicable standards.